Prefeitura decide nesta sexta-feira se pagará subsídio à ATU e o 13º salário dos servidores em dia

A prefeitura de Santa Maria definirá, nesta sexta-feira (19), o que será possível pagar ainda em 2025 diante da crise financeira do município. Na lista, estão o 13º salário dos servidores municipais e dos cargos em comissão (CCs) e o subsídio do transporte coletivo, estimado em R$ 15 milhões pela Associação dos Transportadores Urbanos (ATU). Sem esse recurso, os trabalhadores das empresas de ônibus podem ficar sem o 13º neste final de ano.

​+ Receba as principais notícias de Santa Maria e região no seu WhatsApp

Conforme o prefeito Rodrigo Decimo (PSD), uma avaliação das contas do município será feita para definir pelo pagamento, ou não, dos encargos pendentes. Alguma reserva financeira será revertida para cobrir parte do rombo.

– Vamos ver amanhã (sexta-feira) de manhã como está a nossa situação. Vamos ter recursos para fazer algumas coisas, algum acerto parcial, algum pagamento total de algumas situações – disse ontem o prefeito.

Em novembro, a prefeitura retirou da Câmara um projeto de lei que previa empréstimo bancário individual para pagamento do salário extra em 2025, via Banrisul. Desde então, tem se buscado alternativas para garantir a folha salarial, como atrasar o pagamento de fornecedores. Em relação aos servidores municipais, Decimo admitiu, também, que há chance de a folha de pagamento de dezembro ser paga com atraso. O total chega a R$ 40 milhões:

– Infelizmente, não vamos ter recursos, há até uma possibilidade remotíssima de conseguir honrar todas as folhas e ficar apenas com os fornecedores sem pagamento.

​"Nós nunca atrasamos salários e não gostaríamos que fosse dessa vez"

O atraso no pagamento do subsídio, segundo a ATU, coloca em risco o pagamento da segunda parcela do 13º salário e do tíquete-alimentação dos trabalhadores, além da possibilidade de falta de diesel para abastecer os ônibus. Esta terça-feira (19) é a data final, por lei, para o setor privado pagar o 13º de seus funcionários.

As empresas atribuem a crise financeira à falta de repasses do município referentes à diferença entre a tarifa técnica do transporte coletivo e a tarifa pública cobrada dos usuários. A tarifa técnica foi calculada no início do ano em R$ 7,65, enquanto a tarifa máxima ao usuário foi fixada em R$ 6,50, com descontos adicionais para estudantes, vale-transporte e integrações. Conforme decreto municipal e a Lei nº 6.970, aprovada em 31 de dezembro de 2024, a prefeitura se comprometeu a aportar mensalmente a diferença entre os dois valores. No entanto, segundo o presidente da Associação dos Transportadores Urbanos (ATU), Luiz Fernando Maffini, houve apenas um repasse parcial, de cerca de R$ 4 milhões, entre abril e maio, sem novos pagamentos desde então:

– O município se comprometeu, por decreto e por lei, a aportar mensalmente essa diferença. Houve um repasse e, depois disso, não houve mais pagamentos. Isso caracteriza inadimplência.

Segundo Maffini, atrasos nunca fizeram parte da rotina das empresas de transporte em Santa Maria.

– Nós nunca atrasamos salários, e não gostaríamos que fosse desta vez. É lamentável chegar a essa situação – afirmou o dirigente.

Em relação ao pagamento do subsídio, a prefeitura reconhece a dívida e avalia o que será possível pagar ainda neste ano.

– A prefeitura reconhece que há defasagem e existe necessidade de mais recursos através de subsídio. Estamos trabalhando nisso, para ver o que é possível repassar ainda dentro do ano de 2025 –disse ontem o procurador jurídico do município, Guilherme Cortez.

Sem avanço na reunião com ministério, greve não é descartada

Na manhã desta quinta-feira, foi realizada uma reunião no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para tratar sobre o transporte coletivo de Santa Maria. Foram mais de duas horas de discussões com a presença de representantes do Sindicato dos Trabalhadores e Condutores de Veículos Rodoviários de Santa Maria e Região (Sitracover), da prefeitura, da ATU e de um fiscal da delegacia regional do MTE, mas sem avanço significativo na pauta.

Sem solução apresentada, o Sitracover reiterou, mais uma vez, a possibilidade de greve no transporte coletivo, caso a prefeitura de Santa Maria não efetue o pagamento do subsídio. Já o presidente da ATU, Luiz Fernando Maffini, disse que não descarta reajuste da tarifa, que atualmente é de R$ 6,50 na catraca, para pagamento em dinheiro, e de R$ 5,90 em cartão de bilhetagem. A tarifa técnica é de R$ 7,65, sendo a diferença paga pela prefeitura.

– A prefeitura não está repassando os subsídios. Certamente, a tarifa também terá que ser reajustada. A partir de janeiro, começamos a tratar com os trabalhadores um novo salário, o que também vai impactar em novos valores de subsídio – explicou Maffini.

Durante a reunião, também foi discutido o pedido das empresas para reduzir em 35% a frota de ônibus em circulação como medida de economia. A solicitação, que já estava em análise pelo Executivo, não foi autorizada neste momento.

Em meio a impasse, Justiça prorroga o contrato do transporte coletivo

Em meio às discussões sobre o subsídio às empresas de ônibus, a Justiça de Santa Maria prorrogou por mais 90 dias os contratos do transporte coletivo urbano do município. A decisão passa a valer a partir da próxima segunda-feira e atende a um pedido da prefeitura, em razão do andamento do processo de licitação do serviço, que já teve inúmeros adiamentos.

Para Luiz Fernando Maffini, da Associação dos Transportadores Urbanos, a prorrogação tem caráter estritamente administrativo e judicial e não atinge o principal problema do transporte coletivo na cidade, que é o desequilíbrio econômico-financeiro.

– A prorrogação é uma questão administrativa e judicial. O foco não pode se desviar da questão econômica. As empresas têm um crédito a receber do município e precisam desses recursos para honrar compromissos como salários, encargos trabalhistas e previdenciários – afirmou o presidente da ATU.
Mesmo com a prorrogação dos contratos, as empresas seguem obrigadas, por decisão judicial, a manter a operação do sistema, o que, conforme a ATU, agrava ainda mais o cenário financeiro.

*Colaboraram Rian Larcerda e Vitória Sarturi